Lei nº 2.404, de 27 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2404
Ano
1993
Data
27/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposição do artigo 1° da Lei n°1.909 da 28-12-89 e acrescenta parágrafo ao referido artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica