Lei nº 2.405, de 27 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2405
Ano
1993
Data
27/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições dos artigos 54 e 55 da Lei n°1.552 de 4-10-84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.552, de 04 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica