Lei nº 2.421, de 27 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2421
Ano
1993
Data
27/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza o pagamento de complementação salarial de pensões á viúvas ou beneficiários de funcionários ou servidores Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.879, de 18 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica