Lei nº 3.344, de 13 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3344
Ano
2003
Data
13/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica