Lei nº 2.538, de 24 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2538
Ano
1995
Data
24/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos 4°, 5°, 6° e 7°, ao artigo 1° da Lei 1.300, de 21 de dezembro de 1978, criando o COMDEPAT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.065, de 31 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica