Lei nº 3.367, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3367
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENEFICIÁRIO EM SORTEIO DE LOTE E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL CONFORME LEI Nº 2.764, DE 29 DE ABRIL DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica