Lei nº 3.204, de 03 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3204
Ano
2001
Data
03/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Mococa a "campanha de castração de cães e gatos", acompanhada de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica