Lei nº 2.559, de 07 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2559
Ano
1995
Data
07/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cessão em comodato de área de terreno e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica