Lei nº 2.672, de 03 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2672
Ano
1996
Data
03/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 4° e revoga art. 5° e § único da Lei n°2 .654 de 10 de maio de 1996 .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.059, de 09 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica