Lei nº 3.438, de 06 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3438
Ano
2004
Data
06/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº2.926 DE 08 DE JULHO DE 1998.
Indexação
REVOGA A LEI Nº2.926 DE 08 DE JULHO DE 1998.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.926, de 08 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica