Lei nº 2.688, de 10 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2688
Ano
1996
Data
10/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 1997 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica