Lei nº 2.689, de 16 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2689
Ano
1996
Data
16/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza utilização de área municipal, por cessão de uso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica