Lei nº 3.243, de 17 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3243
Ano
2001
Data
17/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA VIA INTERNET.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica