Lei nº 3.267, de 19 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3267
Ano
2002
Data
19/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E REVOGA AS LEIS N° 2.894, DE 13 DE MAIO DE 1998 E N° 2.895 DE 13 DE MAIO DE 1998.
INTERESSADO: VEREADOR EVANDRO PATTI.
INTERESSADO: VEREADOR EVANDRO PATTI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.894, de 13 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.895, de 13 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica