Lei nº 3.279, de 04 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3279
Ano
2002
Data
04/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica