Lei nº 3.285, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3285
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE 02 LOTES DE TERRENOS RESIDENCIAIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS "NELSON NIERO" E "NENÊ PEREIRA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica