Lei nº 3.290, de 27 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3290
Ano
2002
Data
27/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.365, de 21 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica