Lei nº 2.590, de 10 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2590
Ano
1995
Data
10/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno, que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica