Lei nº 3.498, de 05 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3498
Ano
2005
Data
05/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3006, DE 07 DE ABRIL DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica