Lei nº 2.597, de 12 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2597
Ano
1995
Data
12/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre a obrigatoriedade da instituição de corredor comercial, quando da aprovação dos 19 teamentos residenciais urbanos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica