Lei nº 3.509, de 01 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3509
Ano
2005
Data
01/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica