Lei nº 3.298, de 05 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3298
Ano
2002
Data
05/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL" , RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica