Lei nº 2.731, de 20 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2731
Ano
1996
Data
20/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Comercial de Fricos Prainha LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica