Lei nº 3.527, de 06 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3527
Ano
2005
Data
06/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL PARA A CESSÃO DE IMÓVEL, MÓVEIS, SERVIDORES E SERVIÇOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL PARA A CESSÃO DE IMÓVEL, MÓVEIS, SERVIDORES E SERVIÇOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica