Lei nº 3.528, de 06 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3528
Ano
2005
Data
06/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 8º DA LEI Nº3429, DE 12 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ANEXO IV.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 8º DA LEI Nº3429, DE 12 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ANEXO IV.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica