Lei nº 2.736, de 20 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2736
Ano
1996
Data
20/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede por concessão de direito real de uso área de terreno municipal à Entidade que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica