Lei nº 3.550, de 16 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3550
Ano
2005
Data
16/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 3.445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica