Lei nº 3.576, de 02 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3576
Ano
2006
Data
02/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.003/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-LAR, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.003/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-LAR, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica