Lei nº 3.599, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3599
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.011/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.011/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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