Lei nº 2.741, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2741
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3°, incisos I e II e revoga incisos III e IV bem como o § 3° da Lei n°2.623, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.623, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica