Lei nº 3.614, de 14 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3614
Ano
2006
Data
14/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.042/2006 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "PROGRAMA ESCOLAR DE RECICLAGEM DO LIXO".
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.042/2006 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "PROGRAMA ESCOLAR DE RECICLAGEM DO LIXO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica