Lei nº 3.615, de 27 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3615
Ano
2006
Data
27/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.065/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.065/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica