Lei nº 3.631, de 08 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3631
Ano
2006
Data
08/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.008/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ÁREAS DE LAZER DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.008/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ÁREAS DE LAZER DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica