Lei nº 3.659, de 10 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3659
Ano
2006
Data
10/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.098/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONALIZANTES.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.098/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR E VIABILIZAR AOS ADOLESCENTES INSERIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A INSERÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROFISSIONALIZANTES.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica