Lei nº 2.769, de 08 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2769
Ano
1997
Data
08/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo para inicio de construção aos concessionários de lotes no loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei n°2.605 , de 20-12-1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica