Lei nº 2.774, de 22 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2774
Ano
1997
Data
22/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza assinatura de Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado que especifica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica