Lei nº 2.775, de 03 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2775
Ano
1997
Data
03/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a implantação de rede de água e esgoto e de galeria de águas pluviais em vias e logradouros públicos da Sede e dos Distritos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica