Lei Complementar nº 290, de 11 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
290
Ano
2007
Data
11/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ELISÂNGELA DE SOUZA SCOVINI BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica