Lei nº 2.807, de 25 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2807
Ano
1997
Data
25/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre proibição de lançamento de dejetos de esgoto nos mananciais de água ou céu aberto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica