Lei nº 3.719, de 16 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3719
Ano
2007
Data
16/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica