Lei nº 3.774, de 09 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3774
Ano
2008
Data
09/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS EM LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
(VEREADOR ITALO MAZIERO JUNIOR)
(VEREADOR ITALO MAZIERO JUNIOR)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica