Lei nº 3.013, de 07 de junho de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3013

1999

7 de Junho de 1999

ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDAS NAS VAGAS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI N° 2.075 DE 04/04/1991.

a A
ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDAS NAS VAGAS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI N° 2.075 DE 04/04/1991.

    DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa,

    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 31 de maio de 1999, aprovou o projeto de Lei nº 035/99, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 2º. 

      Ficam ampliadas as vagas dos seguintes empregos:

        Art. 3º. 

        As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por conta de dotações proóprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

          Art. 4º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

             

             

            PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de junho de 1999.

             

            DR. WALTER DE SOUZA XAVIER

            Prefeito Municipal