Lei nº 4.257, de 26 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4257
Ano
2012
Data
26/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUIU VEDAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA REFERENTES AO IMÓVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL "GILDO GERALDO".
Indexação
INSTITUIU VEDAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA REFERENTES AO IMÓVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL "GILDO GERALDO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica