Lei nº 2.821, de 17 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
1997
Data
17/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituindo a permissão para a instalação de indústria Fundo de Quintal - IFQ e dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.910, de 27 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica