Lei Complementar nº 39, de 16 de fevereiro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

39

2000

16 de Fevereiro de 2000

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada em 14 de fevereiro de 2.000, aprovou Projeto de Lei Complementar nº 003/2000, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

      Art. 1º. 

      Ficam criados os seguintes Empregos Públicos de Encarregados dos seguintes Setores da Prefeitura Municipal de Mococa, e, serão ocupados pelos atuais Encarregados dos respectivos setores.

        TABELA A

        EMPREGOS EM COMISSÃO

        DENOMINAÇÃOQUANTIDADEVENCIMENTO
        Chefe do Gabinete do Prefeito1205,000.00
        Chefe da Assessoria Jurídica1205,000.00
        Chefe da Assessoria de Planejamento1205,000.00
        Chefe do Departamento de Finanças1205,000.00
        Chefe do Departamento de Administração1205,000.00
        Chefe do Departamento de Obras1205,000.00
        Chefe do Departamento de Serviços Municipais1205,000.00
        Chefe do Departamento de Saúde1205,000.00
        Chefe do Departamento de Promoção Social1205,000.00
        Chefe do Departamento de Educação e Cultura1205,000.00
        Chefe do Departamento de Educação e Cultura1205,000.00
        Chefe do Departamento de Esportes e Turismo1205,000.00
        Chefe do Departamento do Pateo Municipal1205,000.00
        Assessor de Relações Públcias1129,000.00
        Administrador de Distrito2118,400.00
        Chefe da Guarda Municipal1118,400.00
        Secretaria Executiva do Prefeito173,000.00
        Motorista do Gabinete do Prefeito273,000.00
        Diretor da Usina Reciclagem de Lixo1118,400.00
        Assistente Financeiro1191.367,00
        Diretor do DAAM1R$ 2.240,29
        Chefe da Contadoria Municipal1R$ 1.292,81
        Encarregado do Setor de Licitações1R$ 1.292,81
        Diretor do Departamento de Trânsito1 
        Chefe da Tesouraria Municipal1R$ 1.904,25
        Encarregado da Seção do Expediente do Gabinete1R$ 1.292,81
        Encarregado da Seção do Cadastro Imobiliário1R$ 1.292,81
        Assistente Financeiro do Ensino1R$ 1.318,66
        Supervisor de Ensino1R$ 1.318,66
        Coordenador de Cultura1R$ 1.318,66
        Encarregado de Dívida Ativa R$ 1.318,66
        Encarregado do Protocolo R$ 1.318,66
        Encarregado dos Serviços Públicos e Administrativos R$ 1.318,66
        Encarregado do INCRA R$ 1.318,66

         

        Art. 2º. 

        Fica criado o emprego público de Tesoureiro Auxiliar, e, será ocupado pelo servidor municipal que exerce atualmente a referida função na Prefeitura Municipal de Mococa.

          Parágrafo único  

          O ocupante de tal emprego terá salário base de R$ 1.318,66.

            Art. 3º. 

            Ficam criados os seguintes Empregos Públicos da Prefeitura Municipal de Mococa, e, serão ocupados pelos atuais Responsáveis pelos respectivos Setores ou Funções:

              TABELA A

              EMPREGOS EM COMISSÃO

              DENOMINAÇÃOQUANTIDADEVENCIMENTO
              Chefe do Gabinete do Prefeito1205,000.00
              Chefe da Assessoria Jurídica1205,000.00
              Chefe da Assessoria de Planejamento1205,000.00
              Chefe do Departamento de Finanças1205,000.00
              Chefe do Departamento de Administração1205,000.00
              Chefe do Departamento de Obras1205,000.00
              Chefe do Departamento de Serviços Municipais1205,000.00
              Chefe do Departamento de Saúde1205,000.00
              Chefe do Departamento de Promoção Social1205,000.00
              Chefe do Departamento de Educação e Cultura1205,000.00
              Chefe do Departamento de Educação e Cultura1205,000.00
              Chefe do Departamento de Esportes e Turismo1205,000.00
              Chefe do Departamento do Pateo Municipal1205,000.00
              Assessor de Relações Públcias1129,000.00
              Administrador de Distrito2118,400.00
              Chefe da Guarda Municipal1118,400.00
              Secretaria Executiva do Prefeito173,000.00
              Motorista do Gabinete do Prefeito273,000.00
              Diretor da Usina Reciclagem de Lixo1118,400.00
              Assistente Financeiro1191.367,00
              Diretor do DAAM1R$ 2.240,29
              Chefe da Contadoria Municipal1R$ 1.292,81
              Encarregado do Setor de Licitações1R$ 1.292,81
              Diretor do Departamento de Trânsito1 
              Chefe da Tesouraria Municipal1R$ 1.904,25
              Encarregado da Seção do Expediente do Gabinete1R$ 1.292,81
              Encarregado da Seção do Cadastro Imobiliário1R$ 1.292,81
              Assistente Financeiro do Ensino1R$ 1.318,66
              Supervisor de Ensino1R$ 1.318,66
              Coordenador de Cultura1R$ 1.318,66
              Encarregado de Dívida Ativa R$ 1.318,66
              Encarregado do Protocolo R$ 1.318,66
              Encarregado dos Serviços Públicos e Administrativos R$ 1.318,66
              Encarregado do INCRA R$ 1.318,66
              Responsável pelo Setor de Engenharia R$ 950,00
              Responsável pelo Setor de Almoxarifado R$ 950,00
              Técnico em Prótese Dentária R$ 950,00

               

              Art. 4º. 

              Ficam criados os seguintes empregos públicos da Prefeitura Municipal de Mococa, e, serão ocupados pelos atuais Responsáveis pelos respectivos Setores:

                TABELA A

                EMPREGOS EM COMISSÃO

                DENOMINAÇÃOQUANTIDADEVENCIMENTO
                Chefe do Gabinete do Prefeito1205,000.00
                Chefe da Assessoria Jurídica1205,000.00
                Chefe da Assessoria de Planejamento1205,000.00
                Chefe do Departamento de Finanças1205,000.00
                Chefe do Departamento de Administração1205,000.00
                Chefe do Departamento de Obras1205,000.00
                Chefe do Departamento de Serviços Municipais1205,000.00
                Chefe do Departamento de Saúde1205,000.00
                Chefe do Departamento de Promoção Social1205,000.00
                Chefe do Departamento de Educação e Cultura1205,000.00
                Chefe do Departamento de Educação e Cultura1205,000.00
                Chefe do Departamento de Esportes e Turismo1205,000.00
                Chefe do Departamento do Pateo Municipal1205,000.00
                Assessor de Relações Públcias1129,000.00
                Administrador de Distrito2118,400.00
                Chefe da Guarda Municipal1118,400.00
                Secretaria Executiva do Prefeito173,000.00
                Motorista do Gabinete do Prefeito273,000.00
                Diretor da Usina Reciclagem de Lixo1118,400.00
                Assistente Financeiro1191.367,00
                Diretor do DAAM1R$ 2.240,29
                Chefe da Contadoria Municipal1R$ 1.292,81
                Encarregado do Setor de Licitações1R$ 1.292,81
                Diretor do Departamento de Trânsito1 
                Chefe da Tesouraria Municipal1R$ 1.904,25
                Encarregado da Seção do Expediente do Gabinete1R$ 1.292,81
                Encarregado da Seção do Cadastro Imobiliário1R$ 1.292,81
                Assistente Financeiro do Ensino1R$ 1.318,66
                Supervisor de Ensino1R$ 1.318,66
                Coordenador de Cultura1R$ 1.318,66
                Encarregado de Dívida Ativa R$ 1.318,66
                Encarregado do Protocolo R$ 1.318,66
                Encarregado dos Serviços Públicos e Administrativos R$ 1.318,66
                Encarregado do INCRA R$ 1.318,66
                Responsável pelo Setor de Engenharia R$ 950,00
                Responsável pelo Setor de Almoxarifado R$ 950,00
                Técnico em Prótese Dentária R$ 950,00
                Responsável pelo Setor de Patrimônio R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Pronto Socorro R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Arquivo R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Obras R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Limpeza Pública R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Guias e Galerias R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Poliesportivos Municipais R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Eletricistas R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Cemitério R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Conservação de Estradas R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Habitação R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Parques e Jardins R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Transporte de Alunos R$ 750,00
                Responsável pelo Setor de Multas de Trânsito R$ 750,00

                 

                Art. 5º. 

                Os empregos criados, por esta Lei Complementar, serão transformados em Empregos em Comissão, quando de sua vacância, e passarão a fazer parte integrante do Anexo III, Tabela A da Lei nº 2.075/91.

                  Art. 6º. 

                  As despesas decorrentes da implantação da presente Lei Complementar, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário.

                    Art. 7º. 

                    Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                       

                       

                      PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE FEVEREIRO DE 2000.

                       

                      DR. WALTER DE SOUZA XAVIER

                      Prefeito Municipal