Lei nº 3.788, de 17 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3788
Ano
2008
Data
17/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO)
(VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica