Lei nº 3.103, de 23 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3103
Ano
2000
Data
23/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica