Decreto Municipal nº 4.156, de 03 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4156
Ano
2003
Data
03/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 4035, 03 DE JULHO DE 2002.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 4035, 03 DE JULHO DE 2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 95, de 25 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica