Lei nº 2.908, de 27 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2908
Ano
1998
Data
27/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina providências de prevenção ao tabagismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica