Lei nº 4.007, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4007
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O RIO PARDO EM PATRIMÔNIO ECOLÓGICO MUNICIPAL E ESTABELECE O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica